Rescisão de contrato por acordo
4 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 19/07/2021 10:29
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 13:23

Objetivo:
Orientar sobre cálculo de Rescisão por Acordo, também conhecido como Rescisão Consensual e a geração de suas obrigações acessórias (eSocial).

Orientação:
1. Configuração de Rescisão:
1.1. Acesse a aba Rescisão, em seguida, em Manter configuração de Rescisão;
1.2. Selecione o motivo de rescisão 11 - Rescisão de contrato por acordo, e clique em Editar (ENTER);
1.3. Verifique a parametrização dos eventos por motivo de rescisão que irão compor o cálculo de Rescisão, 13° Salário e Férias;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Conforme a atualização de sistemas esses parâmetros são pré-fixados nas configurações de sistema, serão alteradas somente em casos de legislação ou normativa específica.

2. Eventos processados:
A Rescisão por acordo, ou Rescisão Consensual, é um tipo de rescisão onde entram em senso que ambos desejam não ter mais vínculo empregatício e conforme a Reforma Trabalhista do ano de 2017, houve um adendo que se encontra presente no  Art. 484-A, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde informa direitos da liberação de parte das verbas para o trabalhador, que estão inclusos pela Lei nº 13.467, de 2017:
👉 Saldo de salário;
👉 50% (metade) do aviso prévio;
👉 13º salário proporcional;
👉 Férias vencidas, com acréscimos de 1/3;
👉 Férias proporcionais, com acréscimos de 1/3;
👉 Multa de 20% do FGTS, podendo ser calculada sobre limite de até 80 %;
👉 Caso se aplicado, salários atrasados;
👉 Havendo a quebra de contrato, não há seguro - desemprego. 

3. Programação de eventos:
3.1. Para que eventos variáveis como Faltas, Horas extras, dentre outros, sejam considerados no cálculo de rescisão, faz-se necessário realizar a programação de eventos:
3.1.1. Acesse a aba Movimentos, em seguida, na sub aba Programação de eventos;
3.1.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3.1.3. No campo Lista de Eventos Programados, clique em Inserir (INSERT);
3.1.4. Informe o Código do Evento, e preencha os campos;
3.2. Clique em Gravar (F11); 


4. Cálculo de Rescisão:
4.1. Na aba de Rescisão, acesse em Cálculo de Rescisão Normal/Complementar para realizar o lançamento;
4.2. Clique em Inserir (INSERT), na aba Dados, informe o Empregado;
4.3. Informe os campos Data do Aviso e Data de Rescisão, e no campo de Configuração de Rescisão com o tipo 11 - Rescisão do contrato por acordo - 11;


4.4. Na aba Rescisão, serão apresentados os eventos calculados:


4.5. Na aba 13° Salário, serão apresentados os eventos calculados:


4.6. Na aba Férias, serão apresentados os eventos calculados:


4.7. Informe a Data de Homologação, e em seguida clique em Gravar (F11):


4.8. Para situações em que o empregado possui mais de 12 meses de trabalho. Poderá conferir as informações da aba HomologNet que serão utilizadas na geração do arquivo XML marcando como SIM:


4.9. Caso opte pelo cadastro do exame demissional, marque como SIM:


4.10. Caso deseja enviar a rescisão pelo evento S-2299, clique na opção Enviar. Caso opte por enviar para o eSocial manualmente, clique em Não Enviar;


5. Caso opte enviar o evento S-2299 - Desligamento manualmente de forma separada:
5.1. Na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
5.2. Selecione Eventos Não Periódicos, e em seguida, marque o evento S-2299- Desligamento;
5.3. Clique em Gravar (F11);

👉 Caso ainda haja dúvidas, acesse o material Envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial;

6. Realize o envio para o eSocial do evento S- 1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos:
6.1. Siga os passos do material Envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos ao eSocial (S-1.0);

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