DARF IRRF Sobre 13°
3 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 19/07/2021 10:00
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 11:27

Objetivo:
Orientar sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a Gratificação Natalina é feita separadamente, sendo assim, deverá ser gerada DARF IRRF referente a 13° Salário.

👉 Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014.

Seção I – Da Gratificação Natalina (13º salário), Subseção I – Da Regra Geral, Art. 13, inciso II:

“Art. 13. O rendimento pago a título de Gratificação Natalina, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento:
I – é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação;
II – a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário;” 

Orientação:
1. Para pagamento integral em novembro:
1.1. No mês de novembro, acesse a aba Décimo Terceiro e calcule a 1° Parcela;
1.2. No mês de dezembro, acesse a aba Guias;
1.3. Na sub aba Calendário de Recolhimento, informe a data de vencimento da guia sobre o DARF referente a 13° e clique em Gravar  (F11);


1.4. Ainda em Guias, na sub aba DARF, clique em Cadastro/ Emissão de DARF;
1.5. Clique em Extras  (F10), em seguida, em Gerar DARF IRRF Automaticamente;
1.6. Selecione a opção 13° Salário, e a empresa desejada, em seguida, clique em Gravar (F11);

Observação: Se atente ao preenchimento do Mês/ Ano, referente a novembro.

2. Pagamento integral/ Segunda parcela em Dezembro:
2.1. No mês de dezembro, calcule a 2° Parcela na aba Décimo Terceiro;
2.2. Ao acessar no mês de Janeiro do ano subsequente, preencha o Calendário de Recolhimento;
2.3. No mês de dezembro, acesse a aba Guias;
2.4. Clique na sub aba DARF, e em seguida, em Cadastro/ Emissão de DARF;
2.5.
 Clique em Extras (F10), em seguida, em Gerar DARF IRRF Automaticamente;
2.6. Selecione a opção 13° Salário, e a empresa desejada, em seguida, clique em Gravar (F11);

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