Objetivo:
Orientação com relação ao cálculo de férias considerando meses com 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove), 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) dias, conforme o mês do gozo das férias.

Orientação:
1. Base Legal:
1.1. Conforme determina o
artigo 130 da CLT, o empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho;
1.2. O período de férias anuais deve ser de 30 (trinta) dias corridos, salvo quando o trabalhador tiver faltado sem justificativa por mais de 5 (cinco) vezes ao trabalho dentro do período aquisitivo;
1.3. A Legislação Trabalhista determina o gozo das férias em quantidade de dias corridos;
1.4. O artigo 142 da CLT determina que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão;
1.5. Por analogia do parágrafo único do artigo 64 da CLT, seguem-se os exemplos nos itens a seguir;;
1.5.1. “Art. 64 da CLT – Parágrafo único – Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês”;
1.5.2. “Se dividirmos o salário do mês por 30, quando o mês for de 31 dias, iremos pagar verbas salariais maior que o devido”;
1.5.3. “Se dividirmos o salário mensal do empregado referente a fevereiro por 30 e multiplicarmos por 28, iremos subtraindo dele 2 dias de remuneração proporcional”;
1.5.4. “Após calcular o valor referente aos dias de férias calcula-se o um terço constitucional e bem como os encargos sociais”.

2. Demonstração de cálculo de férias, referente Mês de 28 (Vinte e Oito) Dias:
2.1. Empregado entra em gozo de férias do dia 01.02.2011 a 02.03.2011. Salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais);

2.2. Neste caso, o salário do mês de fevereiro, R$ 800,00, corresponde a 28 (vinte e oito) dias, faltando assim a complementação de 2 (dois) dias do mês de março para se determinar o valor total das férias (o salário do mês de março será dividido por 31 (trinta e um) e multiplicado por 2 (dois), para serem somados ao valor dos outros 28 (vinte e oito) dias;
👉Então:
R$ 800,00 / 28 = R$ 28,571;
R$ 800,00 / 31 = R$ 25,806;
R$ 28,571 x 28 dias = R$ 799,99, arredondamento = R$ 800,00;
1/3 constitucional (fevereiro) = R$ 266,67;
R$ 25,806 x 2 dias = R$ 51,61;
1/3 constitucional (março) = R$ 17,20;
Total = R$ 1.135,48.

👉INSS no mês de Fevereiro:
R$ 800,00 + R$ 266,67 = R$ 1.066,67;
R$ 1.066,67 x 8% = R$ 85,33;

👉INSS no mês de Março:

Férias = R$ 51,61 + R$ 17,20 = R$ 68,81;
Saldo de Salário = R$ 748,49 (R$ 25,81 x 29);
Base do INSS = R$ 817,30;
R$ 817,30 x 8% = R$ 65,38.

2.2.1. O saldo de salário desse empregado no mês de março será correspondente a 29 (vinte e nove) dias;
R$ 25,81 x 29 dias = R$ 748,49

2.2.2. O FGTS segue o mesmo raciocínio do INSS, ou seja, será a mesma base de cálculo, conforme exemplos acima.

3. Demonstração de cálculo de férias, Mês de 29 (Vinte e Nove) Dias:
3.1. Empregado entra em gozo de férias do dia 01.02.2012 a 01.03.2012. Salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais);

Observação: Neste exemplo, o empregado tem uma jornada inferior a 8 horas diárias e também inferior a 44 horas semanais, onde justificada o salário menor que o salário mínimo atual;

3.2. Neste caso, o salário do mês de fevereiro, R$ 600,00, corresponde a 29 (vinte nove) dias, faltando assim a complementação de 1 (um) dia do mês de março para se determinar o valor total das férias (o salário do mês de março será dividido por 31 (trinta e um) e multiplicado por 1 (um) para ser somado ao valor dos outros 29 (vinte e nove) dias;

👉Então:
R$ 600,00 / 29 = R$ 20,690;
R$ 600,00 / 31 = 19,354;
R$ 20,690 x 29 dias = R$ 600,00;
1/3 constitucional (fevereiro) = R$ 200,00;
R$ 19,35 x 1 dia = R$ 19,35;
1/3 constitucional (março) = R 6,45;
Total = R$ 825,80.

👉INSS no mês de fevereiro:
R$ 600,00 + R$ 200,00 = R$ 800,00;
R$ 800,00 x 8% = R$ 64,00;
INSS no mês de março;
R$ 19,35 + R$ 6,45 + R$ 580,05 = R$ 605,8;
R$ 605,85 x 8,00% = R$ 48,47.

3.2.1. O saldo de salário desse empregado no mês de março será correspondente a 30 (trinta) dias;
R$ 19,35 x 30 dias = R$ 580,05

3.2.2. O FGTS segue o mesmo raciocínio do INSS, ou seja, será a mesma base de cálculo, conforme exemplos acima.

4.  Demonstração de cálculo de férias, Mês de 31 (Trinta e Um) Dias:
4.1. Empregado entra em gozo de férias do dia 01.08.2012 a 30.08.2012. Salário mensal de R$ 700,00 (setecentos reais);

4.2. Neste caso, o salário do mês de agosto, R$ 700,00, corresponde a 31 (trinta e um) dias. Então, devemos dividir o valor do salário mensal por 31 (trinta e um) e multiplicarmos por 30 (trinta), para obtermos o valor total das férias e pagarmos 1 (um) dia de salário em folha de pagamento;
4.3. Ressalta-se, que após calcular o valor referente aos dias de férias calcula-se o um terço constitucional e bem como os encargos sociais;

👉Então:
R$ 700,00 / 31 = R$ 22,581;
R$ 22,581 x 30 dias = R$ 677,43;
1/3 constitucional = R$ 225,81;
Total bruto = R$ 903,24.

4..3.1. O saldo de salário desse empregado no mês de agosto será correspondente a 1 (um) dia;
R$ 22,58 x 1 dia = R$ 22,58

4.3.2. O FGTS e o INSS será calculado sobre o valor de R$ 925,82 (R$ 903,24 + R$ 22,58).