Objetivo:
Neste tutorial abordaremos os conceitos e aplicação da RAIS no sistema Folha de Pagamento no sistema Tron.
Conforme a MTE, a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, é uma gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, e tem por objetivo:
O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País;
O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; 
 A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

👉 Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:
Da legislação da nacionalização do trabalho;
De controle dos registros do FGTS;
Dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
De estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
 De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

👉 São obrigados a entregar a declaração da RAIS:
Inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;

Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
Condomínios e sociedades civis;
 Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
Grupos 3, 4, 5 e 6 definidos no eSocial.

Observação:
👉 O estabelecimento isento de inscrição no CNPJ é identificado pelo número de matrícula no CEI/CNO/CAEPF, conforme parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 76.900/75. Nessa categoria, incluem-se obras, empregadores, pessoas físicas, urbanas e rurais que mantiveram empregados.
👉 O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico no INSS (CEI/CNO), que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está dispensado de declarar a RAIS Negativa.
👉 A empresa/entidade que possui filiais, agências ou sucursais deve declarar a RAIS separadamente, por estabelecimento (local de trabalho), entendido como tal todos aqueles sujeitos à inscrição no CNPJ, na categoria de órgão estabelecimento. No caso dos órgãos da administração pública direta ou indireta, a RAIS de cada órgão estabelecimento deve ser fornecida separadamente, por local de trabalho dos empregados/servidores.
👉 Estabelecimento/Entidade inscrito no CNPJ e no CEI/CNO/CAEPF deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CEI/CNO/CAEPF as informações devem ser declarados no CEI/CNO/CAEPF e se for pelo CNPJ as informações devem ser declaradas no CNPJ. No caso da declaração ser prestada no CEI/CNO/CAEPF (produtor rural, cartório extrajudicial, etc), deve haver também a declaração da RAIS Negativa do CNPJ.
👉 Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica.
👉Para as empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, o cumprimento da obrigação do art. 24 da lei 7.998/90 combinada com o Decreto 76.900/75 se dá exclusivamente pela transmissão das informações ao eSocial, nos termos da Portaria 1.127/19. A declaração da RAIS ano-base 2021, por meio do GDRAIS, por empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial, não tem qualquer valor legal, inclusive para fins de habilitação de trabalhadores ao recebimento do abono salarial.

Orientação:
1. Realize o Cadastro:

1.1. No módulo Folha de Pagamento, acesse a aba Cadastros;
1.2. Na sub aba Empresas, clique em Inserir (INSERT);
1.3. Na aba Geral, preencha com todos os campos com os dados requeridos;


1.4. Na aba Folha de Pagamento, acesse a aba Informações Adicionais;

Observação: atente ao campo Sindicato Patronal e  Tipo de Sistema Controle de Ponto.

1.5. Na aba Enquadramento, devem ser observados campos como Mês/Ano Adesão, Anexo Simples Nacional Optante
Caso a empresa for do Simples Nacional deve verificar os anexos a seguir:

👉 Anexo I - Comércio;
👉 Anexo II - Indústria;
👉 Anexo III, IV e V - Serviços;

Observação: INSS Terceiros  ou outras entidades, quando estiver no Simples Nacional, em hipótese alguma deve ser calculada.

Atenção:
Para os Anexos IV e V:
Art. 1º As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devem informar no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP)
I – no campo SIMPLES, não optante cód. 1;

II – no campo Outras Entidades, 0000;
👉 § 1º Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado 210 no campo Cód. Pagamento GPS.

1.6. Após preencher todas as abas, clique em Gravar (F11), para salvar as informações.

2. Realize o cadastro dos Eventos:
2.1. Ainda em Cadastros, acesse a sub aba Eventos;
2.2. Selecione o eventos 10088 - Base Rais, verifique os eventos que estão na composição;

Observação: Caso não tenha, clique em Inserir (INSERT), tendo em vista que, através destes eventos, o sistema irá gerar as bases mensais para a RAIS. Não deve conter nenhum evento na aba Participação do evento 10088.

3. Realize o cadastro de Horários de Trabalho:
3.1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida, na sub aba Frequência;

3.2. Selecione a opção Horário de Trabalho, e clique em Inserir (INSERT);
Observação: caso queira apenas alterar, clique em Editar (ENTER).

3.3. Preencha os campos e clique em Gravar (F11);

Observação: Se atente para a quantidade limite de horas laboradas mensalmente prevista por Lei. 

4. Realize o cadastro de Empregados:
4.1. Ainda em Cadastros, clique em Empregados;

4.2. Clique em Inserir (INSERT) para adicionar um novo empregado;
4.3. Preencha todos os campos e todas as abas;


4.4. Na aba Horário, se atente a legislação vigente, caso seja necessário ser ajustado, siga os passos a seguir:
4.4.1. Acesse a aba Movimentos, na sub aba Transferências, selecione a opção Horário de Trabalho;
4.4.2. Clique em Editar (ENTER) e realize a transferência selecionando um novo horário para o empregado;
4.4.3. Clique em Gravar (F11), para salvar as informações;

4.5. Na Outros Dados, se atente para o campo Sindicato;
👉  Os eventos de contribuições sindicais parametrizados para a RAIS, por padrão, são:
10039 – Contribuição Sindical
10040 – Contribuição Assistencial
10056 – Contribuição Confederativa
10082 – Contribuição Associativa
Observação: Os eventos criados pelo usuário para cálculos de contribuições sindicais não estão parametrizados no sistema e, portanto, não serão gerados automaticamente para a RAIS.

5. Realize a geração RAIS:
5.1. Acesse a aba Guias, e clique na sub aba RAIS;

5.2. Na opção RAIS Meio Magnético, e preencha os campos;

Observação:
De acordo com a Receita Federal, a geração do arquivo RAIS e o envio deve ser realizado no dia 28 de março e terão até o dia 29 de abril de 2022. Se atente para o Caminho p/ Geração do Arquivo da RAIS.

5.3. No canto inferior da tela, se necessário, clique em Extras (F10), com as seguintes opções:
👉 Informações Adicionais do Empregado;
👉 Informações Adicionais – Sindicato Patronal;

5.3.1. Em Informações Adicionais do Empregado:
5.3.2. Em Informações Adicionais do Empregado, é possível editar valores de um empregado específico.
:
5.3.3. Clique em Gravar (F11), para salvar as alterações;

5.4. Em Informações Adicionais - Sindicato Patronal:
5.4.1. É possível informar contribuições do sindicato patronal que a empresa contribuiu ao longo do ano;


5.4.2. Clique em Gravar (F11), para salvar as informações.
5.5. Após de realizar a informação dos dados, em Parâmetros da Geração da RAIS, clique em Gravar (F11), para realizar a geração da RAIS dentro do Sistema Tron.
👉 Caso ainda hajam duvidas, acesse Perguntas Frequentes - RAIS.