DIFAL – Diferencial De Alíquota – Para Empresas Do Simples Nacional – GO
9 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 12/07/2021 13:03
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 18/03/2022 14:20

Objetivo:
DIFAL  - Diferencial de Alíquotas, é um instrumento criado para o rateio entre os Estados para todas as operações estaduais, sendo uma alíquota obrigatória em operações interestaduais para consumidores finais. De acordo com a nova LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, Simples Nacional não é precisa mais pagar o imposto.
Observação: Caso a empresa seja contribuinte do ICMS para o DIFAL, o tipo de cálculo será: por fora (Base única), por dentro (Base dupla). Caso a empresa não seja contribuinte do ICMS para o DIFAL, será calculado apenas por fora, sendo base de cálculo única. 
o DIFAL, é dividido por cálculo por dentro e por fora:
👉 Cálculo por fora:
 Os estados que estão obrigados a apresentar o DIFAL: AC, AM, AP, ES, MT, RJ, RR, SP, DF, CE, MA, RN e RO;
Exemplo de como realizar o cálculo: 
Valor da operação (produto+despesas+IPI-descontos) = R$ 1000,00

Alíquota ICMS Interestadual de MT = 12%
Alíquota ICMS Interna MG = 18%

👉 Cálculo por dentro:
 Os estados que estão obrigados a apresentar o DIFAL: BA, MG, MS, PA, PI, PR, RS, SC, TO, SE, AL, GO, PE e PB;
Exemplo de como realizar o cálculo: 
ICMS Interestadual: Valor da Operação x alíquota interestadual
1000x0,12= R$120,00
Valor da operação - ICMS Interestadual
1000-120= R$880,00
Base de cálculo 1 / (1- Alíquota interna)
880/(1-0,18)
Base de cálculo 1: 880/082= R$ 1.073,17
Base de cálculo 1  x alíquota interna
1.073,17x18= R$193,17
DIFAL: ICMS Interno- ICMS Interestadual:
193,17-120= R$ 73,17

Orientação:
1. Tabela de Alíquotas:
1.1. Acesse a aba Cadastros, clique na sub aba Outros;
1.2. Em Tabela de Alíquotas Interestadual de ICMS, verifique a porcentagem da Alíquota desejada;


2. Parametrize o beneficio fiscal, caso opte:
2.1. Acesse o menu Tron, e em seguida, clique em Preferências;
2.2. Na aba Empresas, selecione o  Possui benefício fiscal de acordo com o inciso VIII do art. 8º do Anexo IX – RCTE, em Lançamento Entrada/ Saída;
2.3. Se deseja utilizar o benefício, marque como Sim;
2.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


2.5. Ainda nas Preferências da Empresa , marque como Sim, no campo Lança Diferencial de Alíquotas;


3. Parametrize o Código Fiscal (CFOP):
3.1. Acesse a aba Cadastro, na sub aba Códigos Fiscais, selecione o código desejado e clique em Editar (ENTER);
3.2. No campo Lançar Diferencial de Alíquota, informe Sim; 


4. Movimentação:
4.1. 3º MOVIMENTAÇÃO

Ao realizar o lançamento Manual do documento fiscal de Entrada será habilitado a aba “Dif. Alíquota” em Movimentação, Entrada, o sistema apresentará a seguinte pergunta: “Deseja calcular o diferencial de alíquota conforme Decreto 9.104?” marque SIM para prosseguir no lançamento utilizando o benefício fiscal.

 

Sendo assim, o sistema apresentará a alíquota de acordo com a origem do produto:

3.1 Se as origens do produto forem 0, 4, 5, 6 e 7, o sistema deverá utilizar a alíquota de 0,0449 (4,49%).

 

 

3.2 Se as origens do produto forem 1, 2, 3 e 8, o sistema deverá utilizar a alíquota de 0,0787 (7,87%).

 

 

Observação: não é obrigado a possuir produtos no Documento Fiscal para que seja calculado o Diferencial de Alíquota, porém se houver o produto o sistema reconhecerá as origens dele e aplicará a alíquota automaticamente, caso não possuir você terá que informar manualmente a alíquota.

 

4º DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – “SEM” BENEFÍCIO FISCAL

O DIFAL sem o benefício fiscal utilizará para cálculo a seguinte equação:

4.1 Se o contribuinte NÃO optar pela utilização do benefício fiscal referido no inciso I do art. 3º da lei 9.162/2018, deve parametrizar acessando em Tron (Configurações),  Preferências , Empresa , Possui benefício fiscal de acordo com o inciso VIII do art. 8º do Anexo IX – RCTE, defina como NÃO.

 

 

4.2 Ainda nas preferências da empresa defina que Lança Diferencial de Alíquotas como SIM.

 

 

4.3 Parametrize o Código Fiscal definindo que lança diferencial de alíquota em Cadastro, Códigos Fiscais, editando o código e informando SIM no campo lançar Diferencial de Alíquota.

 

 

4.4 Informe a alíquota do ICMS interna do Estado em Cadastros, Séries Válidas,  Selecione uma série, Extras (F10), e insira a alíquota de ICMS.

Observação: se este campo não houver preenchimento da alíquota interna o sistema não fará o cálculo.

 

5º  MOVIMENTAÇÃO

Ao realizar o lançamento MANUAL do documento fiscal de Entrada será habilitado a aba “Dif. Alíquota” em Movimentação , Entrada, o sistema apresentará a seguinte pergunta: “Deseja calcular o diferencial de alíquota conforme Decreto 9.104?” marque NÃO para prosseguir no lançamento sem utilizar o benefício fiscal.

 

 

5.1 Logo após o sistema apresentará uma nova mensagem perguntando “Deseja calcular a base de cálculo do diferencial de alíquota conforme ART.65 RCTE-GO ?”

 

5.2 Marque Sim para o caso de sua empresa possuir o diferencial de alíquota conforme o art. 65 da RCTE-GO. Sendo assim, o sistema levará o valor da base de cálculo automaticamente.

 

 

6º GERAÇÃO AUTOMÁTICA DO DIFAL PARA TODOS OS DOCUMENTOSCaso deseja fazer o cálculo automaticamente para todos os documentos fiscais utilize a função no Extras (F10) da Movimentação, Entrada, Extras (F10), Gerar diferencial de alíquota Simples Nacional – GO (Decreto 9.104).

 

 

Observação: essa função fará todo o preenchimento do Difal de acordo com as parametrizações anteriores, também conforme as origens dos produtos e alíquotas informadas na Série Válida.

 

7º PREENCHIMENTO DO DIFAL NA IMPORTAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

 

7.1 COM BENEFÍCIO FISCAL

Após toda parametrização anterior, marcando que é beneficiado pelo incentivo fiscal e as origens do produto forem 0, 3, 4, 5 e 8, quando realizar a importação dos documentos fiscais o sistema deverá calcular (utilizando a equação DIFAL (Simples Nacional)= 0,0449 x Voper) e preencher automaticamente o valor do diferencial de alíquota na aba “Dif. alíquota”.

E, também, se é beneficiado pelo incentivo fiscal e as origens do produto forem  1, 2, 6 e 7, quando realizar a importação dos documentos fiscais o sistema deverá calcular (utilizando a equação DIFAL (Simples Nacional)= 0,0787 x Voper) e preencher automaticamente o valor do diferencial de alíquota na aba “Dif. alíquota”.

 

7.2 SEM BENEFÍCIO FISCAL

Se caso NÃO for beneficiado pelo incentivo fiscal quando realizar a importação dos documentos fiscais  o sistema deverá calcular (utilizando a equação do item a tabela de alíquotas interestadual de ICMS) e preencher automaticamente o valor do diferencial de alíquota na aba “Dif. alíquota”.

A Secretaria da Fazenda de Goiás elaborou um manual para auxiliar contabilistas, servidores e contribuintes nos procedimentos a respeito da mudança. O material está disponível nos avisos dinâmicos da página inicial da secretaria www.sefaz.go.gov.br, ou clique aqui.

 

8º RELATÓRIO DO DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL

Para emissão do relatório acompanhe o tutorial “RELATÓRIO DO DIFAL – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – SIMPLES NACIONAL GO“.

 

 

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