Perguntas frequentes sobre a ECD
7 min
Criado por Marketing em 06/07/2021 10:11
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 20/04/2022 10:51

Perguntas frequentes sobre a ECD:

👉 O que é ECD?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital.


👉 Quais livros deverão ser apresentados?
De acordo com o RFB, deverá apresentar os seguintes livros:
I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

👉 Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD?
De acordo com Instrução Normativa nº 2003, de 18 de janeiro de 2021, Art. 3º , deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
Citado no artigo 5, deverá ser apresentado em Livro Próprio:
I - as Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando enquadradas na condição de obrigatoriedade de apresentação da ECD estabelecida no caput;
II - as pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação, de que trata o art. 8º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006; e
III - as Empresas Simples de Crédito (ESC) de que trata a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.

Atenção:
§ 6º As pessoas jurídicas que não estejam obrigadas a apresentar a ECD podem apresentá-la de forma facultativa, inclusive para atender ao disposto no art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
§ 7º Os consórcios de empresas instituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, quando possuírem inscrição própria no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), poderão entregar a ECD de forma facultativa. 

👉 Onde a ECD deve ser gerada?
A ECD deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), desenvolvido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponível no Portal do SPED, e no site da Receita Federal.
 O PGE dispõe de funcionalidades para criação, edição, importação, validação, assinatura, visualização, transmissão, recuperação do recibo de transmissão, entre outras, a serem utilizadas no processamento da ECD.
Observação: Para realizar a parametrização dentro do Sistema Tron, acesse: Como parametrizar e gerar o SPED Contábil (ECD)?


👉 Qual a data é data de entrega da ECD?
O prazo da entrega de acordo com o Art. 5º A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano - calendário a que se refere a escrituração, ou seja, no ano de 2022, será entregue até o dia 31/05/2022.
Em casos de extinção da pessoa jurídica, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deve ser entregue pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada, incorporada e incorporadora, observados os seguintes prazos:
I - se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a abril, a ECD deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do mesmo ano; e
II - se o evento ocorrer no período compreendido entre maio a dezembro, a ECD deve ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

👉 Em caso de Substituição da ECD ?
Em caso de substituição da ECD, sua autenticação será cancelada e deverá ser apresentada ECD substituta, à qual deve ser anexado o Termo de Verificação para Fins de Substituição, o qual conterá:
I - a identificação da escrituração substituída;
II - a descrição pormenorizada dos erros;
III - a identificação clara e precisa dos registros com erros, exceto quando estes decorrerem de erro já descrito;
IV - autorização expressa para acesso às informações pertinentes às modificações por parte do Conselho Federal de Contabilidade; e
V - a descrição dos procedimentos pré - acordados executados pelos auditores independentes, quando estes julgarem necessário;

Atenção:
A entrega da substituta poderá ser feita até o fim do prazo de entrega da ECD relativa ao ano - calendário subsequente.

Observação: Para realizar dentro do Sistema Tron, acesse: Como Gerar a Retificação da ECD?

👉 O livro "S", para a entrega de ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP), ainda existe?

O livro "S" só existiu para o ano - calendário 2014 e para o ano - calendário 2015, até a publicação da versão 3.3.0 do programa da ECD.
Com a nova versão do programa da ECD,  poderão ser entregues por meio dos livros:

  • G - Diário Geral; 
  • R - Diário com Escrituração Resumida (vinculado à livro auxiliar);
  • A - Diário Auxiliar;
  • Z - Razão Auxiliar;
  • B - Livro de Balancetes Diários e Balanços;  

👉 Como deve ser a procuração eletrônica RFB para assinar a ECD?
Deve ser feito através do Registro J930. Temos um artigo na Base de Conhecimento, clique no link a seguir: J930 - Signatários da Escrituração


Observação: Caso ainda hajam dúvidas, acesse ao Manual de Orientação ECD.