S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais - Eventos
3 min
Criado por GIOVANA DE ANDRADE em 13/05/2021 23:54
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 18/07/2022 15:10

Objetivo:
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do declarante, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra a administração pública e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.  Não devem ser informados neste evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.
👉 Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte.

Orientação:
1. Cadastro do Processo:
1.1. Acesse a aba eSocial, clique em Lançamento de Processos;
1.2. Clique em Inserir (INSERT) e preencha as informações conforme os dados do processo administrativo/judicial da empresa;
1.3. Caso o usuário possua discriminado em processo a NÃO incidência tributária ou de FGTS sobre algum evento/rubrica, clique em Eventos de Não Incidência;
1.3.1. Clique em Inserir (INSERT) para informar o evento;


1.3.2. Em Processo- Adicionar Evento, informe o evento desejado;
1.3.3. Marque qual o tipo de Não incidência, que não terá incidência sobre:
👉 Não Incidência de Previdência Social;
👉 Não Incidência de Imposto de Renda;
👉 Não Incidência de Contribuição Sindical
👉 Não Incidência de FGTS;
1.3.4. Ao finalizar de preencher todos os dados, clique em Gravar (F11) para salvar as informações;


2. Geração do S-1070:
2.1 Acesse a aba eSocial, e em seguida, em Gerar eSocial;
2.2. Marque Eventos de Tabela e selecione o evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;
2.3. Clique em Gravar (F11);


2.4. Na tela a seguir, confira as informações;
2.5. Marque o evento a ser gerado e informe o Tipo de Operação e após clique em Gravar (F11) para transmitir o evento;


2.6. Ainda na eSocial, clique em Gestão de Eventos para conferir se a transmissão foi efetuada com sucesso;
2.7. Para facilitar a conferência informe o Período de Geração e marque o Registro Inicial, após clique em Buscar (F5);
2.8. Verifique se o Status conta como Aceito e possui o N° de Recibo;

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