MP Nº 1.046 de 27 de Abril de 2021 - Pagamento de 1/3 Constitucional de Férias
5 min
Criado por GIOVANA DE ANDRADE em 29/04/2021 22:34
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 24/11/2021 09:40

Objetivo: 
Orientação de como abordar o cálculo e pagamento do 1/3 Constitucional de férias, de acordo com a Medida Provisória nº 1.046 de 27 de Abril de 2021.

A MP nº1.046/2021 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) relacionadas a trabalho e emprego.

Em seu art. 7º é abordado a permissão do pagamento do 1/3 constitucional até a data limite da gratificação natalina:

O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no
 art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Em atendimento ao disposto no art. 7º da MP nº 1.046/2021, segue orientações no Sistema Tron, módulo Folha de Pagamento:

Orientação:
1. Programar Férias:
1.1. Acesse a aba Férias, clique na opção Programação de Férias;
1.2. Férias Individuais:
1.2.1. Selecione o empregado e Edite (ENTER);
1.2.2. Clique no período aquisitivo que irá conceder as férias e clique em Adicionar (+);



1.2.3. Preencha a Data Gozo Inicial e Final;
1.2.4. Caso o empregado não esteja no período de concessão de suas férias deverá marcar no campo Tipo do Cálculo como Dias de Gozo, e Grave (F11);


1.3. Férias Coletivas:
1.3.1. Em Programação de Férias utilize a opção Programação de Férias Coletivas localizada nos Extras (F10);
1.3.2. Selecione os empregados na relação e preencha o Período de Gozo Inicial e Final;
1.3.3. Caso o empregado não esteja no período de concessão de suas férias deverá marcar no campo Tipo do Cálculo como Dias de Gozo, 
Grave (F11);



2. Cálculo de Férias:
2.1. Acesse a aba Férias, opção Programação da Data de Pagto 1/3 de Férias MP1046 / MP 927;



2.2. Informe o Tipo de Cálculo, Período de Gozo Inicial e Final para ser apresentado o(os) empregado(os);
2.3. Selecione os empregados e, no campo Mês/Ano Pagamento informe a data de pagamento do 1/3 Constitucional de Férias e Grave (F11);
2.4. Sendo assim, preencherá para todos os empregados selecionados e para o preenchimento individual clique diretamente na coluna Mês/Ano Pagamento na linha do empregado;









2.5. Calcule as férias dos empregados em Calcular Férias;
2.5.1. Selecione o Tipo de Cálculo, preencha o Período de Gozo Inicial e Final para apresentar o empregado;
2.5.2. Selecione o empregado e Grave (F11);








Observação:
👉(Exemplo Proporcionalidade 12 dias em Março e 3 Dias em Abril/2021): Na consulta dos cálculos de Férias não haverá o evento 10043 - Adicional de 1/3 Constitucional.
O mesmo será calculado posteriormente no mês informado no passo (2.3).
 
3. Lembrete para ocasião do Pagamento do Adicional de 1/3 Constitucional de Férias:
3.1. Ao selecionar mês/ano no rodapé, apresentará uma mensagem de aviso dos empregados que precisam ser pagos o 1/3 constitucional de férias programados naquele respectivo mês. Para isso, clique na setinha (>) localizada no canto superior direito na tela da mensagem;
3.2. Clique em Pagto 1/3 de Férias - MP 927;


3.3. Para uma visão ampla de todas empresas na aba de Movimentos, opção Consultar Pendências do Empregado;
3.4. Clique em Pgto 1/3 de Férias - MP 927 para visualizar todos empregados relacionados naquele mês para o pagamento de 1/3 Constitucional de Férias;





4. Pagamento do 1/3 de Férias:
4.1. Selecione o mês de pagamento informado na programação de 1/3 de férias;
4.2. Selecione a opção Férias, clique em Calcular Férias, Marque o empregado e após clique em 
Gravar (F11);