Não incidência da parte Patronal nos casos de Licença Maternidade
6 min
Criado por DEYVID LINHARES em 28/01/2021 14:28
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 30/11/2021 11:08

INTRODUÇÃO

Através do PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade (RAT, terceiros e Patronal), a mudança passa a valer para competências a partir de 11/2015.

Para atender o Parecer Nº 18361 o Sistema teve que se adaptar nos seguintes pontos:

Calculo da folha de pagamento parte patronal;
Calculo da GPS;
  — Patronal;
  — Terceiros(outras entidades);
  — RAT.
Emissão de relatório(Mapa da folha, Resumo da folha e etc.);
Geração da SEFIP/GFIP;
Geração eSocial.

 

ALTERAÇÕES NO SISTEMA

 

1 - Calculo da folha de pagamento parte patronal;

1.1 - Na aba Movimentos, Consultar Cálculos dos Empregados, No campo Base empresa  para os afastamentos de licença maternidade Q1, Q2 ou Q3, não será mais somado os valores de salário maternidade para a Base empresa. 

 

2 - Cálculo da GPS;

CASO PRÁTICO: nesse exemplo temos uma empregada com licença maternidade no valor de 974,00 e outro empregado com folha de pagamento normal no valor de 974,00. O RAT ajustado da empresa é de 3%, patronal de 20% e terceiros de 5,2%.

2.1 - Ao calcular a GPS em Guias, GPS  item Cadastro GPS, Opção Extras(F10), Item Calculo, Calculo da GPS Mensal. O sistema não irá mais somar o valor de licença maternidade para as aplicações das alíquotas para os campos: 

  • INSS EMP. Empregado; = 974 (Valor referente ao empregado com folha mensal) X 20% = 194,80
  • Acd. de Trabalho; = 974 (Valor referente ao empregado com folha mensal) X 3% = 29,22
  • Outras Entidades; = 974 (Valor referente ao empregado com folha mensal) X 5,20% = 50,65

 

3 - Relatórios

3.1 - Os relatórios demonstram as informações do cálculo da GPS, então realizando o cálculo da GPS do item desse tutorial os relatórios irão buscar os valores automaticamente. Exemplo:

3.1.1 -  Na aba Relatórios, Opção Resumo da folha, Observamos que os campos:

Base INSS empresa: irá retornar apenas os eventos que compõe o Base INSS menos o salário maternidade;
INSS Empresa: esse campo nesse exemplo é 20% aplicado a Base INSS Empresa;
INSS Acidente Trab: esse campo nesse exemplo é 3% aplicado a Base INSS Empresa;
INSS Terceiros: esse campo é composto pela composição das alíquotas de outras entidades aplicadas a Base INSS empresa. Nesse exemplo é de (5,20%).

Imagem ilustrativa abaixo:

 

4 - Geração da SEFIP

4.1 - A geração da SEFIP continua da mesma forma em Guias, SEFIP, porém serão modificadas algumas informações no registro 30 para empregados que terão licença maternidade, lembrando que as alterações são automáticas o usuário só precisa realizar a geração do arquivo e importar dentro da SEFIP. 

Para isso terá que atualizar o sistema na ultima versão bem como a SEFIP:

 

SEFIP: Versão instalador 8.40  e Manual de orientações

https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/Instalador_Sefip_V8_40_24_12_2020.zip

https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhas-operacionais/Manual_SEFIP_8_40_Jan2021.pdf

As alterações na geração do arquivo são:

 

  • Para o campo 16 - Remuneração sem 13° Salário, do registro 30 (Campo será responsável pelo calculo do FGTS);
  • Para o campo 21 - Base de Cálculo da Previdência Social do registro 30 (Campo será responsável pela base de calculo  da cota Patronal);
  • Para o campo 20 - Valor Descontado do Segurado do registro 30(informar o valor recolhido de INSS para o empregado)
  •  Enviar o campo 19 - Ocorrência(Agente Nocivo) do registro 30 conforme tabela de De - Para:
No sistema estiver com: Informação a ser gerada para a SEFIP será conforme:
Sem informação 05
01 05
02 06
03 07
04 08
05 05
06 06
07 07
08 08

OBSERVAÇÃO: os ajustes foram realizados internamente, então usuário só irá utilizar essas informações para uma possível conferência. 

 

5 - Geração eSocial

5.1 - Foi realizado apenas um ajuste interno no portal eSocial:

FAQ 4.119: Foi feita uma alteração no cálculo do eSocial para que as rubricas com {codIncCP}=[21,22,25,26] não componham a base de cálculo das contribuições patronais.

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes/#4-119--03-12-2020----com-a-recente-decis-o-do-stf--que-declarou-inconstitucional-a-incid-ncia-de-contribui--es-patronais--previd-ncia--rat-e--terceiros---sobre-o-sal-rio-maternidade----necess-rio-fazer-algum-ajuste-na-incid-ncia-da-rubrica-de-sal-rio-maternidade-

OBSERVAÇÃO: no sistema não foi necessário modificar nada para atender o eSocial.

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