Não incidência da parte Patronal nos casos de Licença Maternidade
4 min
Criado por DEYVID LINHARES em 28/01/2021 14:28
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 18/07/2022 14:40

Objetivo:
Através do PARECER SEI Nº 18361/2020/ME, O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade (RAT, terceiros e Patronal).

Orientação:
👉  Alterações no Sistema:
1. Calculo da folha de pagamento parte patronal:
1.1. Na aba Movimentos,  acesse a sub aba Consultar Cálculos dos Empregados;
1.2. No campo Base Empresa, aponta o valor para os afastamentos de licença maternidade Q1, Q2 ou Q3;


2. Calcule a GPS:
2.1. Acesse a aba Guias, e em seguida na sub aba GPS;
2.2. Em Cadastro de GPS, clique em Extras (F10);
2.3. Em Cálculo, clique em Calculo da GPS Mensal;
2.4. O sistema não irá mais somar o valor de licença maternidade para as aplicações das alíquotas para os campos:
👉INSS EMP. Empregado;
👉 Acd. de Trabalho;
👉 Outras Entidades;

3. Relatórios:
3.1. Acesse a aba Relatórios, e em seguida em Resumo da Folha;
3.2. Analise os seguintes campos:
👉 Base INSS empresa: irá retornar apenas os eventos que compõe o Base INSS menos o salário maternidade;
👉 INSS Empresa: esse campo nesse exemplo é 20% aplicado a Base INSS Empresa;
👉 INSS Acidente Trab: esse campo nesse exemplo é 3% aplicado a Base INSS Empresa;
👉 INSS Terceiros: esse campo é composto pela composição das alíquotas de outras entidades aplicadas a Base INSS empresa.


4. Geração da SEFIP: 

Atenção:
A geração da SEFIP continua da mesma forma em Guias, SEFIP, porém serão modificadas algumas informações no registro 30 para empregados que terão licença maternidade, lembrando que as alterações são automáticas o usuário só precisa realizar a geração do arquivo e importar dentro da SEFIP. 

4.1. Acesse a aba Guias, e em seguida, na sub aba SEFIP;
4.2. Selecione a empresa desejada e clique em Gravar (F11);
4.3. Verifique os dados e clique em Extras (F10);
4.4. Clique em Geração do Arquivo p/ SEFIP e realize a conferência no validador;


👉 Para Download do Instalador: SEFIP versão 8.4 
👉 Caso ainda tenha dúvidas, acesse: Manual da SEFIP 

5. Geração eSocial:
5.1. Acesse a aba eSocial, e em seguida, na sub aba Gerar eSocial;
5.2. Selecione o Eventos Não Periódicos e marque o evento S-2230 - Afastamento Temporário;
5.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Atenção:
De acordo com FAQ 4.119: Foi feita uma alteração no cálculo do eSocial para que as rubricas com {codIncCP}=[21,22,25,26] não componham a base de cálculo das contribuições patronais.
👉 Caso haja mais dúvidas, acesse o link.

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