Atualização do Período Aquisitivo - Conforme Lei 14.020/2020 (MP 936)
4 min
Criado por DEYVID LINHARES em 20/01/2021 16:59
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 30/11/2021 11:09

Introdução:

A Medida Provisória 936 convertida em Lei Nº 14.020/2020, possibilita o empregador a suspender o contrato de trabalho dos empregados, entretanto, após discordância sobre como isso iria refletir nas férias dos empregados o Ministério da Economia junto a suas secretarias publicou a Nota Técnica SEI Nº 51.520/2020/ME que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho de que trata a Lei Nº 14.020 de 2020 sobre o cálculo das férias. 

 

Situação:

A Nota Técnica SEI  permitiu ao empregador a possibilidade de estender o período aquisitivo do empregado no período em que esse empregado esteve afastado pelo teor da Lei 14.020/2020.

Para atender a Nota técnica SEI foi desenvolvido uma funcionalidade que permite adiar o período aquisitivo dos empregados.  

 

Solução:

1 - Lançamento do afastamento;

1.1 - Para que o usuário possa realizar a atualização do período aquisitivo do empregado, antes tem que ter um afastamento lançado em:
Aba Afastamentos  opção Lançamento/Reajuste de Afastamento.

1.1.1 - 
O afastamento tem que ter o motivo de afastamento Y(Sefip), e motivo do eSocial como 37;

Observação: para afastamentos antigos podem ter motivo X(Sefip) e código do eSocial 37, nessa situação o sistema também irá considerar como prerrogativa para atualização do período aquisitivo.

 

2 - Atualização do período aquisitivo;

2.1 - Para realizar a atualização acessar a aba  Afastamentos opção Lançamento/Reajuste de Afastamento, em seguida F10(extras), selecionar o item Atualização de período de aquisição - Afastamento esocial- motivo 37;

2.1.1 - Selecionar os empregados  de acordo com filtro em que se deseja realizar a atualização do período aquisitivo, após isso basta gravar que o sistema irá munir os usuários com as mensagens de aviso informando se foi bem sucedida à atualização,  conforme imagem:

 

 

 

2.2 - Após a confirmação sistema irá atualizar o período aquisitivo do empregado em Férias, Programar férias; 

2.2.1 - Nesse exemplo houve a atualização de 60 dias no período aquisitivo, esses dias são respectivos aos dias que o empregado esteve afastado pela Lei 14020/2020, abaixo é a imagem ilustrativa dessa atualização do período aquisitivo:

 

2.2.2 - Só será atualizado os períodos em que não houver o gozo de férias;

2.3 - Para o cancelamento da atualização, caso usuário tenha feito de maneira errada ou o empregador decidiu não mais efetuar a atualização da aquisição basta;

2.3.1 - Acessar a  aba  Afastamentos opção Lançamento/Reajuste de Afastamento, em seguida F10(extras), selecionar o item Atualização de período de aquisição - Afastamento esocial- motivo 37, marcar os empregados e posteriormente marcar o Check Desfazer a prorrogação do período aquisitivo(férias), Gravar.

 

Observação: o usuário não é obrigado a fazer o procedimento visto que a legislação vigente deixa a cargo do empregador decidir se irá ou não atualizar o período aquisitivo do empregado.

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