Desconsiderar a parte Patronal da Licença Maternidade conforme - PARECER SEI Nº 18361/2020/ME
4 min
Criado por THIAGO CHIARELOTTO em 08/12/2020 10:23
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 26/07/2022 16:09

Objetivo:
Orientar sobre as alterações e como desconsiderar a Parte Patronal no cálculo de Licença Maternidade. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. 
👉 Para mais informações, acesse PARECER SEI Nº 18361/2020/ME.

Orientação:
1. Realize os Ajustes no Sistema:

Importante:
O evento 10019 - SALÁRIO MATERNIDADE não compõe  mais a base da parte patronal, RAT e terceiros. Se o evento de salário maternidade estiver calculado em 11/2020  ou posterior, usuário terá que recalcular o salário maternidade para que o sistema não considere o mesmo para a parte patronal.

1.1.  Acesse em Afastamento, e em seguida, em Calcular/cancelar afastamento;
1.2. Marque os empregados afastados por licença maternidade, e clique em Gravar (F11);

Observação: Caso usuário não tenha calculado no mês a licença maternidade, será necessário apenas calcular normalmente a licença.

2. As alterações na GPS: 
2.1. Em Guias, acesse a sub aba GPS;
2.2. Clique em Cadastro de GPS, e em seguida seleciona a GPS desejada;
2.3. Clique em Editar (ENTER), e verifique os campos que não serão considerados para o cálculo do valor do salário maternidade:
👉 INSS Emp. Empregado;
👉 Acd. de Trabalho;
👉 Outras Entidades.


3. Alterações no resumo:
3.1. Acesse a aba Relatórios, e em seguida em Resumo da folha;
3.2. Selecione a empresa e marque a opção de Modelo desejada;
3.3. Clique em Gravar (F11). Serão desconsiderados os campos para o valor de licença maternidade:
👉 Base INSS empresa;
👉 INSS empresa;
👉 INSS Acidente Trab;


4. Gerar a  SEFIP:

Atenção:
De acordo com a Solução de Consulta n° 127/2021, não há incidência sobre previdência de contribuição patronal com relação a Salário- Maternidade.

4.1. Para realizar a compensação para a SEFIP:
4.1.1. Acesse a aba Guias, e em seguida GPS;
4.1.2. Em Cadastro de GPS, selecione a GPS desejada e clique em Editar (ENTER);

4.1.3. Será calculado de forma automática o valor de dedução da licença maternidade, no campo Deduções;

4.1.4. Caso possua algum valor de crédito para compensar de períodos anteriores, no campo Lançamento de Compensação, informe o valor e o período;
4.1.5. Clique em Gravar (F11);


4.2. Para caso de Restituição:
4.2.1. Acesse o material PerdComp
👉 Para mais informações sobre restituição, acesse ao material: Pagamento Indevido em GPS e Compensação na DCTFWeb.

Atenção:
Orientação eSocial:
O eSocial está preparado para atender tal alteração conforme FAQ: 
👉 4.119 (03/12/2020) – Com a recente decisão do STF, que declarou inconstitucional a incidência de contribuições patronais (Previdência, RAT e “Terceiros”) sobre o salário-maternidade, é necessário fazer algum ajuste na incidência da rubrica de salário-maternidade?
Não é necessário alterar a incidência da rubrica referente ao salário-maternidade. Deve-se continuar utilizando a incidência de contribuição previdência igual a 21 (Salário-maternidade mensal pago pelo Empregador) ou 22 (Salário-maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador), para que o sistema calcule a contribuição do segurado. Foi feita uma alteração no cálculo do eSocial para que as rubricas com {codIncCP}=[21,22] não componham a base de cálculo das contribuições patronais.

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