Qual impacto no 13º Salário dos empregados afastados por Auxílio Doença decorrente de Acidente do Trabalho?
3 min
Criado por DEYVID LINHARES em 07/11/2020 10:11
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 19/11/2021 14:34

Objetivo:
Orientar sobre o entendimento da Justiça do Trabalho referente as faltas ou ausências decorrentes de acidentes de trabalho que não são consideradas para o efeito de cálculo da Gratificação Natalina (Enunciado TST nº 46), somente para a GFIP. Portanto, as ausências ao serviço por acidente de trabalho não reduzem o cálculo e tampouco o 13º salário.

Orientação:
Tendo em vista que o empregado receberá o Abono Anual da Previdência Social, entende-se que a empresa deve apenas complementar o valor do 13º salário, calculando como se contrato de trabalho não tivesse sido interrompido pelo acidente. Assim, o valor do Abono Anual pago pela Previdência Social mais o complemento a cargo da empresa devem corresponder ao valor integral do 13º Salário do empregado supracitado.

👉 Exemplo:
1. O empregado tem um salário mensal em dezembro de R$ 1.000,00 e esteve afastado no período de 26/06/2014 à 25/10/2014 pelo INSS. Nessa hipótese a empresa deverá calcular e pagar o 13º salário desse empregado proporcionalmente aos períodos tidos como trabalhados, antes e depois do lapso de tempo em que esteve afastado por acidente de trabalho, bem como pagar a diferença entre o valor do período de afastamento e pela Previdência Social, que foi de R$ 294,00.

1.1. De acordo com o exemplo, o cálculo do 13º Salário ficará da seguinte forma:
1.1.1. 6/12 avos correspondente ao período de 01/01/2014 à 25/06/2014
Logo: R$ 1.000,00 / 12 * 6 = R$ 500,00
1.1.2. 2/12 avos relativos ao período de 26/10/2014 à 31/12/2014
Logo: R$ 1.000,00 / 12 * 2 = R$ 166,67
1.1.3. 4/12 avos pertinentes ao afastamento de 26/06/2014 à 25/10/2014
Logo: R$ 1.000,00 /12 * 4 = R$ 333,33
R$ 333,33 – R$ 294,00 (valor pago pelo INSS) = R$ 39,33 (diferença a ser paga pela empresa)
Observação: Valor Total a ser pago pela Empresa é igual a (a+b+c) , ou seja R$ 706,00. Dessa forma o funcionário estará recebendo o valor Integral do 13º Salário a que teria direito sendo R$ 706,00 da Empresa e R$ 294,00 do INSS , totalizando assim os R$ 1.000,00.

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