Qual impacto no 13º Salário dos empregados afastados por Auxílio Doença?
2 min
Criado por DEYVID LINHARES em 07/11/2020 10:08
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 19/11/2021 14:11

Objetivo:
Orientações sobre o afastamento por motivo de Auxílio Doença, cujo tratamento se estende por mais de 15 dias, com suspensão contratual automática a partir do 16º dia.

Orientação:

Durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho, cabe à empresa pagar ao trabalhador o respectivo salário.
O empregado que está ou esteve em gozo desse benefício recebe da empresa o 13º salário proporcional relativo ao período de efetivo trabalho, assim considerados os 15 primeiros dias de ausência, e o tempo anterior e posterior ao afastamento. E a Previdência Social (INSS) assume o período relativo ao afastamento, isto é, do 16º dia até o retorno ao trabalho, computando para fins
de pagamento do 13º Salário.

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Exemplo:
1. Empregado admitido em 08/02/99 ficou afastado do trabalho por motivo de auxílio-doença, no ano de 2014, no período de 03/04/2014 (16º dia de afastamento da atividade) até 27/05/2014. Nesse caso, a empresa deverá calcular e quitar o 13º salário desse empregado proporcionalmente aos períodos tidos como efetivamente trabalhados, antes e depois do lapso de tempo em que esteve afastado recebendo benefício previdenciário.
1.1. Assim, no caso, a empresa deverá computar 10/12 relativos ao 13º salário proporcional em 2014 dos quais;
1.1.1. 3/12 avos correspondem ao período de 01/01/2014 à 02/04/2014 (anterior ao início do benefício previdenciário);
1.1.2. e 7/12 avos relativos ao período de 28/05/2014 à 31/12/2014 (posterior ao afastamento).

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