Relação entre Décimo Terceiro e a MP 1046/2020 (Férias e 1/3 de Férias)
3 min
Criado por DEYVID LINHARES em 05/11/2020 09:12
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 10:36

Objetivo:
Demonstrar a relação entre Décimo Terceiro x Medidas de urgência da MP 1046.

A Medida Provisória 1046, de 28/04/2021 entrou em vigor a partir da sua publicação, e dispõe sobre flexibilização de medidas trabalhistas durante a pandemia de 2021 em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). As regras dispostas na MP 1046 tem validade durante 120 dias, podendo ser prorrogadas pelo Poder Executivo.

Medidas de urgência da MP 1046
Segundo a MP 1046/2021 as seguintes medidas poderão ser adotadas pelas empresas:
-Teletrabalho;
-Antecipação de férias individuais;
-Concessão de férias coletivas;
-Aproveitamento e antecipação de feriados;
-Banco de horas;
-Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
-Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS poderá ser adiado.
-Horas extras para empresas de saúde;
-Cursos e qualificação profissional.

Para Realizar ou Alterar a programação do adicional de 1/3 constitucional veja os seguintes passos:
1. Acesse a aba de Férias;
2. Utilize a opção Programação da data de Pagto 1/3 de férias-MP927;


3. Escolha o tipo de cálculo das férias Individual ou Coletiva;
4. Busque o Período de Gozo Inicial e Final até o mês de junho de 2020, que é a data de encerramento da MP927/2020;
5. Ao aparecer os empregados na relação, selecione-os;
6. Visualize a coluna Mês/Ano Pagamento e, se estiver incorreta atualize preenchendo no campo superior direito Mês/Ano Pagamento;
7. Após Grave (F11);


Observação: se o empregador/empresa optar por utilizar das prerrogativas da MP 927/2020, selecione os empregados e preencha o campo Mês/ano do pagamento. Uma vez preenchido o sistema automaticamente irá retirar o 1/3 no ato do cálculo das Férias e será calculado apenas no período aqui escolhido. Poderá ser feito de maneira coletiva ou individual e, também, atualizar os dados já preenchidos anteriormente.

ATENÇÃO: o pagamento do adicional de um terço para o empregado não poderá ultrapassar a data do pagamento da gratificação natalina. 

Para a realização do cálculo acesse o artigo Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 - Pagamento de 1/3 Constitucional de Férias.