Suspensão Temporária do Trabalho Lei Nº 14.020/2020 e Medida Provisória Nº 936 de 1º de abril de 2020
8 min
Criado por DEYVID LINHARES em 18/09/2020 17:35
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 10/12/2021 08:18

Objetivo:

Orientações para efetuar a Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho em conformidade com a MP nº 936/2020, bem com Geração e Validação do arquivo Benefício Extraordinário Mensal (BEM), envio para o eSocial por meio dos eventos S-2230 e, geração do arquivo SEFIP.

 

Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e tem o objetivo de Preservar o Emprego e Renda, Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e Reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Segue orientação para lançamento da Suspensão Temporária e apresentação para SEFIP, eSocial e, geração do arquivo BEM, em atendimento à MP nº 936/2020 e ao Ato Declaratório nº 15/2020.

 

1. Realize o Afastamento dos empregados:

1.1. Acesse a aba Afastamento, clique em Lançamento/Reajuste de Afastamento;

1.2. Clique em Inserir (+);

 

1.3. Na tela que será trazida, informe a Matrícula do Empregado que será afastado;

 

1.4. Escolha a forma de cálculo do valor da remuneração do afastamento entre Salário de Cadastro, que trará o salário informado no cadastro do empregado, e o Base Afastamento, que será trazido a soma da composição do evento 10133;

 

1.5. Em Tipo de Saída informe Y - Outros motivos de afastamento temporário;

1.6. No campo Qtd Dias preencha quantos dias o empregado ficará afastado;

1.7. Preencha a Data do Requerimento, Data da Saída e automaticamente o campo Data do Retorno será preenchido conforme Qtd Dias de afastamento informado;

 

1.8. Informe no campo Código Afastamento eSocial o tipo "37 - Suspensão Temporária de Contrato de Trabalho nos Termos da MP 936/2020";

1.9. Informe o campo Suspensão do Contrato conforme MP 936/20, podendo escolher entre Empresa com faturamento igual ou inferior a 4.8 milhões em 2019 ou Empresa com faturamento superior a 4.8 milhões em 2019;

1.10. Em Situação do Afastamento selecione Outros Motivos de Afastamento Temporário e Grave (F11);

Observação: caso preenchido como superior a 4.8 milhões em 2019, a empresa deverá realizar o pagamento ajuda compensatória de 30% (trinta por cento) do valor do salário do empregado, conforme parágrafo 5º do art. 8º.

 

1.12. Será solicitado confirmação de envio ao eSocial pelo evento S-2230. Caso queira clique Enviar, ou clique em Não Enviar para transmitir em outro momento, passo (5);

 

2. Cálculo da Ajuda Compensatória Mensal:

Importante: O cálculo do afastamento será permitido somente para os empregados afastados com o campo Suspensão do Contrato conforme MP 936/20 for de preenchimento Empresa com faturamento superior a 4.8 milhões em 2019, veja o passo (1.9);

2.1. Acesse a aba de Afastamento, clique em Calcular/Cancelar Afastamento;

2.2. Selecione os empregados na relação e clique em Gravar (F11);

2.3. Confirme clicando em Sim para cálculo do afastamento;

2.4. Para consultar os cálculos, clique em Sim na pergunta referente a consulta dos cálculos;

 

2.4.1. Será trazido para a opção de Consultar Cálculos dos Empregados em Movimentos, observe que na aba Afastamento foi calculado o evento 10161 - Ajuda Compensatória - MP 936/2020, exatamente 30% do salário;

Observação: o sistema faz os cálculos proporcionais de acordo com o início do afastamento do empregado. Por exemplo, afastamento iniciado em 20/04/2020, será calculado 19 dias de mensal e 11 dias de afastamento.

 

Para ver outros exemplos de cálculos relacionados a Suspensão Temporária, acesse o artigo Como realizar o cálculo da Suspensão Temporária do Trabalho - Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020.

 

3. Geração do arquivo SEFIP com a Suspensão Temporária:

Importante: ao importar o arquivo para SEFIP será levado para Movimentação de Trabalhador o Cód. Movimentação "Y" para indicar o início do afastamento do empregado e, o Cód. Movimentação Z5, para indicar o término do afastamento temporário.

3.1. Acesse a aba Guias, clique em SEFIP;

3.2. Marque as empresas para geração do arquivo e Grave (F11);

 

Importante: clique na aba Registro 32 para verificar a relação de empregados afastados com motivo Y, sendo este código o utilizado para a SEFIP, conforme Ato Declaratório nº 15/2020.

 

3.3. Clique nos Extras (F10) e em seguida Geração de Arquivo p/SEFIP;

3.4. Informe o Código de Recolhimento para aparecer as Empresas/Tomadoras;

3.5. Marque o tipo de Modalidade da SEFIP;

3.5. Escolha o local de geração do arquivo, ou permaneça com o caminho padrão (C:\Valida\Sefip\) já preenchido;

3.7. Grave (F11) e confirme a próxima mensagem em Sim;

 

4. Geração do Benefício Extraordinário Mensal (BEM):

Importante: antes da geração do arquivo, certifique-se que as contas bancárias dos empregados estão preenchidas em seus cadastros.

4.1. Acesse a aba Guias, clique na opção Benefício Extraordinário Mensal - MP936;

Observação: será trazido todos os empregados cujo Motivo do Reajuste, passo (3.4) do artigo (Redução da Jornada e Salário), seja Redução Proporcional de Salários, ou afastamentos do Tipo de Saída "X - Licença sem Vencimento" e código de afastamento para eSocial for 37 - Suspensão Temporária de Contrato de Trabalho nos Termos da MP 936/2020.

4.2. Confira os campos se estão corretos, tais como: Último Salário, Penúltimo Salário, Antepenúltimo Salário;

Observação: estes campos são abertos para alteração, caso alguma informação esteja incorreta basta clicar neles e alterá-los.

4.3. Para gerar o arquivo, marque todos os empregados da relação com um clique na bandeira vermelha , ou marque os empregados desejados;

4.4. Em Arquivo a ser Gerado, informe o local para salvamento. O caminho padrão é "C:\Valida\BEM\";

4.5. Clique em Gravar (F11) e será criado uma pasta no local indicado no passo anterior com o número do código de empresa no sistema Tron;

 

4.6. Validação do Arquivo BEM:

4.6.1. Acesse o site do Empregador Web e clique em Validar Leiaute BEM;

 

4.6.2. Selecione o arquivo para validação, gerado no passo (4.5);

4.6.3. Clique em Validar e verifique se o arquivo foi Aprovado. Caso seja Reprovado será demonstrado os motivos. Realize os ajustes no sistema, após gere um novo arquivo.

 

5. Envio para eSocial S-2230 - Afastamento Temporário:

5.1. Acesse eSocialGerar eSocial;

5.2. Clique em Eventos Não Periódicos, marque o registro S-2230 Afastamento Temporário Grave (F11);

5.3. Selecione os empregados na relação, ou marque todos clicando na Estrela  ;

5.4. Grave (F11) para enviar ao eSocial;

5.5. Acesse a opção de Gestão de Eventos e acompanhe a transição e posterior validação do evento enviado.