Rescisão Com Justa Causa
5 min
Criado por DEYVID LINHARES em 01/09/2020 14:31
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 08/06/2022 16:16

Objetivo:
Orientar sobre o cálculo de Rescisão Com Justa Causa e geração das obrigações acessórias (SEFIP e eSocial).

Orientação:
1. Cadastro de configuração de Rescisão:
1.1. Acesse a aba Rescisão, em seguida, em Manter configuração de Rescisão;
1.2. Selecione o motivo de rescisão 2 - Dispensa com Justa Causa, e clique em Editar (ENTER);
1.3. Verifique a parametrização dos eventos por motivo de rescisão que irão compor o cálculo de RescisãoFérias;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Conforme a atualização de sistemas esses parâmetros são pré-fixados nas configurações de sistema, serão alteradas somente em casos de legislação ou normativa específica.

Atenção:
Para rescisões que utilizem do motivo 9 - Dispensa do empregado doméstico sem justa causa, basta seguir os passos abaixo, pois será calculado da mesma forma.

2. Eventos processados:
Rescisão por justa causa é caracterizada por todo ato de situação considerada grave, defraudando as leis da CLT,  tornando indesejável seguir com a relação empregatícia. Pode ser utilizada pelo empregador seguindo os seguintes termos da CLT Art. 482: 
👉 Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluso no Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966).
O empregado demitido por justa causa tem direito apenas a:

👉 Saldo de salários;
👉 Férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
👉 Salário-família (quando for o caso);
👉 Depósito do FGTS do mês da rescisão.

3. Programação de eventos:

3.1. Para que eventos variáveis como Faltas, Horas extras, dentre outros, sejam considerados no cálculo de rescisão, faz-se necessário realizar a programação de eventos:
3.1.1. Acesse a aba Movimentos, em seguida, na sub aba Programação de eventos;
3.1.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3.1.3. No campo Lista de Eventos Programados, clique em Inserir (INSERT);
3.1.4. Informe o Código do Evento, e preencha os campos;
3.2. Clique em Gravar (F11); 


4. Cálculo da Rescisão:
4.1. Acesse a aba Rescisão,  clique em Cálculo de Rescisão Normal/Complementar;
4.2. Clique em Inserir (INSERT) para adicionar uma nova rescisão, e selecione o Empregado desejado;
4.3. Informe a Data de Rescisão, e no campo Configuração de Rescisão com  o tipo  2 - Dispensa com Justa Causa;


4.4. Na aba Rescisão, serão apresentados os eventos calculados:

Importante:
Com relação ao 13° Salário, não serão apresentados os cálculos, tendo em vista que o empregado perde o direito de recebê-lo, de acordo com o Decreto 10854 art 82.

4.5. Na aba Férias, serão apresentados os eventos calculados:

Observação: Serão apresentadas apenas férias vencidas. 

4.6. Para finalizar, preencha a Data Homologação, e ao finalizar, clique em Gravar (F11);
 

4.7. Para situações em que o empregado possui mais de 12 meses de trabalho. Poderá conferir as informações da aba HomologNet que serão utilizadas na geração do arquivo XML marcando como SIM:


4.8. Caso opte pelo cadastro do exame demissional, marque como SIM:


4.9. Caso deseja enviar a rescisão pelo evento S-2299, clique na opção Enviar. Caso opte por enviar para o eSocial manualmente, clique em Não Enviar;


5. Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência SocialSEFIP:
5.1. Acesse a aba Guias, e em seguida, na sub aba SEFIP;
5.2. Se atente para o Registro 30, onde demonstra a movimentação do empregado;
5.3. No Registro 32, será apresentado o Motivo da Rescisão do empregado;
5.4. Em Extras (F10), clique em Geração de Arquivo p/ SEFIP;


5.5. Informe o Código de Recolhimento, e selecione a empresa desejada;
5.6. Se atente para o Caminho p/ Geração do Arquivo, e ao finalizar, clique em Gravar (F11);

👉 Caso hajam dúvidas, acesse ao leiaute SEFIP.

6. Caso opte enviar o evento S-2299 - Desligamento manualmente de forma separada:
6.1. Na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
6.2. Selecione Eventos Não Periódicos, e em seguida, marque o evento S-2299- Desligamento;
6.3. Clique em Gravar (F11);

👉 Caso ainda haja dúvidas, acesse o material Envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial;

7. Realize o envio para o eSocial do evento S- 1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos:

7.1. Siga os passos do material Envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos ao eSocial (S-1.0); 
👉Para mais detalhes sobre Rescisão e suas devidas configurações, acesse a videoaula: Rescisão Com Justa Causa - Configurações e Cálculo.