Rescisão Sem Justa Causa pelo empregador
6 min
Criado por DEYVID LINHARES em 31/08/2020 17:51
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 15:48

Objetivo:
Orientar sobre o cálculo de Rescisão Sem Justa Causa pelo empregador e geração das obrigações acessórias (GRRF, eSocial).

Orientação: 
1. Cadastro de configuração de Rescisão:
1.1. Acesse a aba Rescisão, em seguida, em Manter configuração de Rescisão;
1.2. Selecione o motivo de rescisão 1 - Dispensa sem justa causa pelo Empregador, e clique em Editar (ENTER);
1.3. Verifique a parametrização dos eventos por motivo de rescisão que irão compor o cálculo de Rescisão, 13° Salário e Férias;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Conforme a atualização de sistemas esses parâmetros são pré-fixados nas configurações de sistema, serão alteradas somente em casos de legislação ou normativa específica.

Atenção:
Para rescisões que utilizem do motivo 9 - Dispensa do empregado doméstico sem justa causa, basta seguir os passos abaixo, pois será calculado da mesma forma.

2. Eventos processados:
A dispensa sem justa causa pelo empregador ocorre quando por iniciativa do empregado decide realizar a rescisão do contrato de empregado independentemente do tempo, assumindo seus gastos relacionados (Conforme art. 477 da CLT).Entre os direitos do empregado que é dispensado sem justa causa estão: 

👉 Saldo de Salário: conforme artigos 457, 458 e 462 da CLT (Independentemente do tempo de serviço do empregado);
👉 Aviso Prévio: conforme estipulado no artigo 487 da CLT, bem como na Lei 12.506 de 2011 acrescentando 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o empregado que contém pelo menos um ano de serviço na mesma empresa (30 dias), podendo ser estendido por mais 60 dias, atingindo um total de até 90 dias;
👉 Férias: conforme artigo 130 da CLT para empregados após 12 meses de vigência do contrato, levando em consideração o descumprimento do prazo das férias aplica-se o pagamento em dobro.
👉 Férias proporcionais: conforme estipulado no artigo 146 da CLT;
👉 Gratificação Natalina/13º Salário: conforme Lei 4.090 de 1962, Decreto 57.155 de 1965 e art. 7º, VII da Constituição Federal;
👉 Depósito de FGTS da rescisão e pagamento da Multa Rescisória: conforme §1 do artigo 18 da Lei 8.036 de 1990, redação dada pela Lei 9.491 de 1997 e decreto 99.684 de 1990.

3. Programação de eventos:
3.1. Para que eventos variáveis como Faltas, Horas extras, dentre outros, sejam considerados no cálculo de rescisão, faz-se necessário realizar a programação de eventos:
3.1.1. Acesse a aba Movimentos, em seguida, na sub aba Programação de eventos;
3.1.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3.1.3. No campo Lista de Eventos Programados, clique em Inserir (INSERT);
3.1.4. Informe o Código do Evento, e preencha os campos;
3.2. Clique em Gravar (F11); 


4. Cálculo de Rescisão:

4.1. Na aba de Rescisão, acesse em Cálculo de Rescisão Normal/Complementar para realizar o lançamento;
4.2. Clique em Inserir (INSERT), na aba Dados, informe o Empregado;
4.3.
 Informe os campos Data do Aviso e Data de Rescisão, e no campo de Configuração de Rescisão com o tipo 1 - Dispensa sem justa causa pelo Empregador;


4.4. Na aba Rescisão, serão apresentados os eventos calculados:


4.5. Na aba 13° Salário, serão apresentados os eventos calculados:


4.6. Na aba Férias, serão apresentados os eventos calculados:


4.7. Informe a Data de Homologação, salve em seguida: 


4.8. Para situações em que o empregado possui mais de 12 meses de trabalho. Poderá conferir as informações da aba HomologNet que serão utilizadas na geração do arquivo XML marcando como SIM:


4.9. Caso opte pelo cadastro do exame demissional, marque como SIM:


4.10. Caso deseja enviar a rescisão pelo evento S-2299, clique na opção Enviar. Caso opte por enviar para o eSocial manualmente, clique em Não Enviar;


5. Guia Rescisória GRRF (FGTS):
5.1. Acesse a aba de Guias, e em seguida, na sub aba GRRF;
5.2. Preencha a Data de Recolhimento da GRRF e selecione a empresa desejada;
5.3. Verifique as abas Registro 00, Registro 10 e Registro 40;
5.4. E
scolha o Caminho p/ Geração do Arquivo da GRRF e clique em Gravar (F11);

Atenção:
De acordo com a Lei Nº 9.491, De 9 De Setembro De 1997, o empregado tem direito a uma compensação de 40% de acordo com o valor transferido para sua conta dentro do período de vigência do contrato de trabalho
.



6. Caso opte enviar o evento S-2299 - Desligamento manualmente de forma separada:
6.1. Na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
6.2. Selecione Eventos Não Periódicos, e em seguida, marque o evento S-2299- Desligamento;
6.3. Clique em Gravar (F11);

👉 Para mais informações, acesse o material Envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial;

7. Realize o envio para o eSocial do evento S- 1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos:

7.1. Siga os passos do material Envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos ao eSocial (S-1.0);
👉 Para mais detalhes sobre Rescisão e suas devidas configurações, acesse a videoaula: Rescisão Sem Justa Causa - Configurações e Cálculo.

 
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