TAG: 13º Salario

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Décimo Terceiro Salário - Relação com a MP 1046/2020 (Férias e 1/3 de Férias)

Objetivo: Demonstrar a relação entre Décimo Terceiro x Medidas de urgência da MP 1046. A Medida Provisória 1046, de 28/04/2021 entrou em vigor a partir da sua publicação, e dispõe sobre flexibilização de medidas trabalhistas durante a pandemia de 2021 em decorrência da emergência de saúde pública de

Décimo Terceiro Salário - Relação com a MP 1045 (Suspensão e Redução de Contrato)

Objetivo: Orientação da relação entre o cálculo do 13º salário e a MP 1045/21 que tratava da Suspensão e Redução da carga horária/salário. De acordo com a Medida Provisória Nº 1.045/21 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e dispõe sobre medidas complementar