Objetivo:
Demonstrar a relação entre Décimo Terceiro x Medidas de urgência da MP 1046.
A Medida Provisória 1046, de 28/04/2021 entrou em vigor a partir da sua publicação, e dispõe sobre flexibilização de medidas trabalhistas durante a pandemia de 2021 em decorrência da emergência de saúde pública de
Objetivo:
Orientação da relação entre o cálculo do 13º salário e a MP 1045/21 que tratava da Suspensão e Redução da carga horária/salário.
De acordo com a Medida Provisória Nº 1.045/21 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e dispõe sobre medidas complementar