O objetivo desta funcionalidade é permitir que o cliente registre no sistema os processos administrativos ou judiciais relacionados à empresa, como ações trabalhistas, decisões de tribunais ou suspensões de recolhimento.
Este artigo orienta como cadastrar e parametrizar no sistema Tron a suspensão de incidências tributárias (INSS, FGTS e Terceiros/Salário-Educação) por processo administrativo ou judicial. Ele detalha o cadastro do processo (S-1070), o vínculo com a lotação tributária (S-1020) na mesma vigência, o ajuste de rubricas (S-1010) e os passos para reabrir, retificar e fechar a folha (S-1298, S-1200, S-1210 e S-1299), garantindo a igualdade de valores entre o Tron, o eSocial e o e-CAC.
Objetivo:
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do declarante, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra a administração pública e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos
Objetivo:
Instruir ao usuário sobre como efetuar o cadastro e gerar o evento S-1070 no módulo de folha de pagamento, a fim de informar o eSocial sobre processos administrativos ou decisões judiciais favoráveis ao contribuinte, em conformidade com a legislação.
Legislação
Atendimento a legislação co
Orientar sobre o procedimento de cadastro e submissão do evento S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários na folha de pagamento, com o objetivo de proporcionar informações abrangentes e estar em conformidade com a legislação vigente.